Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) formou maioria na terça-feira (12) a favor da cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da Frente Parlamentar Evangélica. Além de deputado, Silas também atua como empresário e pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus.
Quais as acusações?
O parlamentar é acusado de captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022. São alvo da ação despesas com fretamento de aeronaves no estado do Amazonas que ultrapassam o valor de R$ 396 mil. Em alguns casos, os voos não contaram com a presença de Silas, e sim de outras pessoas, incluindo deputados estaduais e parentes.
O relator, juiz Pedro de Araújo Ribeiro, afirmou que essas irregularidades constituem um “elemento diferenciador na disputa eleitoral”, já que há dificuldades logísticas no estado.
“Por essa razão, a comprovada irregularidade de despesas realizadas com o fretamento de aeronaves revela destacada gravidade, porque corresponde à possibilidade de acesso a Municípios e a eleitores inalcançáveis para a maioria dos candidatos ao pleito proporcional”, escreveu.
Desta forma, argumentou o Pedro de Araújo, o mandato de Silas pode ser anulado seguindo a legislação eleitoral, em que “a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos”.
A representação é de origem do Ministério Público Eleitoral e ocorreu após o TRE-AM aprovar com ressalvas as contas de campanha de Silas.
Como votou a Corte do TRE-AM?
Na sessão de terça-feira (12), quatro integrantes da Corte regional votaram pela cassação do mandato do parlamentar, além do recálculo eleitoral e partidário, para desconsiderar os votos feitos à Silas Câmara nas eleições de 2022.
O voto do relator foi acompanhado pela vice-presidente e corregedora, Carla Maria Santos dos Reis. Já o magistrado Marcelo Manuel da Costa Vieira pediu vista, para mais tempo de análise do caso, e o julgamento foi suspenso.
Apesar disso, dois juízes do TRE-AM resolveram adiantar o voto a favor da cassação: Marcelo Pires Soares e Fabrício Frota Marques. Agora faltam os votos de Marcelo Manuel da Costa Vieira, que pediu vista, e do juiz Victor André Liuzzi Gomes.
Em nota, a defesa do deputado afirmou que aguarda a conclusão do julgamento.
Quem assume a vaga de Silas caso tenha o mandato cassado?
Se concretizado, o afastamento do parlamentar ameaça tirar o mandato do deputado Adail Filho e abre as chances para que Marcelo Ramos, Pauderney Avelino e Alfredo Nascimento voltem à Câmara dos Deputados.
Se Silas for condenado e perder seu mandato, o TRE-AM deverá proceder com o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários, excluindo os votos que o deputado recebeu. Uma nova contagem será realizada para determinar quem ocupará a vaga no Congresso Nacional.
O primeiro suplente para o cargo de Deputado Federal pelo Amazonas é Marcelo Ramos (PSD), que obteve 74.387 votos nas eleições. Pauderney Avelino (União) é o segundo suplente, pois alcançou 52.014 votos, seguido por Alfredo Nascimento (PL), que recebeu 46.760 votos.
