O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Juruá, ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o município e o Instituto Abaré-Eté, responsável pela organização do concurso público da cidade, devido a supostas irregularidades no processo seletivo. O concurso prevê o preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Juruá e contou com a participação de mais de 3 mil candidatos, sendo homologado em 1° de julho deste ano.
A ação foi motivada por inúmeras denúncias recebidas pela Ouvidoria-Geral e pelo atendimento geral do Ministério Público, apontando irregularidades como mudanças de cargos, atribuição suspeita de pontuações e favorecimento de parentes de políticos.
“O Ministério Público pediu, dentre outras coisas, a imediata suspensão do concurso público, sua posterior nulidade e a realização de novo certame com banca examinadora idônea, além de punição à empresa realizadora. Esta é mais uma ação do Ministério Público do Amazonas pelo direito da nossa gente”, disse o promotor de Justiça Rafael Augusto Del Castillo da Fonseca, responsável pela ACP.
No pedido encaminhado à Justiça, o Ministério Público do Estado do Amazonas requer, além da autuação e o recebimento da petição inicial, a dispensa do pagamento de custas e taxas pelo autor; a concessão de tutela provisória de urgência, sem ouvir as partes contrárias, para a imediata suspensão do concurso e de sua homologação, realizada em 1º de julho de 2024, até a sentença final; a citação do Município de Juruá e do Instituto Abaré-Eté para apresentação de contestação, sob pena de revelia; a ampla divulgação da decisão de suspensão do concurso público, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento; a anulação do concurso público, incluindo a nulidade de eventuais nomeações de candidatos aprovados; a declaração de idoneidade do Instituto Abaré-Eté; e, por fim, a realização de um novo concurso público com empresa idônea.
A ação foi protocolada no dia 3 de julho de 2024 pelo promotor de Justiça Rafael Augusto del Castillo da Fonseca, que destacou a importância de garantir a lisura dos processos seletivos e o direito dos cidadãos do município.
