A pedido de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que o governo desistiu de acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas.
A regra é usada por gigantes transnacionais, especialmente as chinesas Shein, Shopee e Ali Express para driblar o fisco e enviar produtos para o Brasil sem pagar a taxação – que é válida apenas para pessoas físicas.
O ministrou afirmou que Lula pediu para “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”.
No entanto, o próprio Haddad admitiu que a tarefa de filtrar as encomendas vindas do exterior não será tarefa fácil, visto que as empresas usam nomes de pessoas físicas – até mesmo de artistas – para burlar o fisco e enviar as encomendas.
*Com informações da Revista Fórum
