Manaus (AM) – O prefeito de Borba, Simão Peixoto, teve mais um pedido de habeas corpus negado. Desta vez, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na nesta quarta-feira (7). Ele já havia sofrido uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Alvo da ‘Operação Garrote‘, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Simão está preso desde o dia 29 de maio. Ele é suspeito de chefiar uma organização criminosa no município, que desviou R$ 29, 2 milhões em licitações da prefeitura.
Os advogados pediram à Corte que Simão voltasse a exercer as funções de prefeito de Borba. Entretanto, para o ministro Luiz Fux, que analisou o pedido, o Habeas Corpus não seria a medida cabível para isso.
“Em relação ao pedido de que ‘seja suspensa a medida cautelar de suspensão do exercício das suas funções públicas imposta em seu desfavor, dando-se ciência desta decisão à Câmara de Vereadores do Município de Borba’, observo que a natureza deste ponto da pretensão não é cognoscível. É que o bem jurídico tutelado pelo Habeas Corpus é a liberdade de locomoção e tem como pressupostos constitucionais a sua efetiva vulneração, ou ameaça de lesão, em razão de ilegalidade ou abuso de poder”, explicou o ministro sobre a decisão.
O magistrado também explicou que, ainda que negado, um outro pedido de HC tramita no STJ. Logo, o pedido não poderia ser analisado pelo STF.
