Com 19 votos a favor do relatório final do senador Omar Aziz (PSD-AM), o arcabouço fiscal foi aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A relatoria acatou 16 das 75 emendas apresentadas ao projeto, que tem como objetivo garantir a sustentabilidade das finanças públicas e agora deve seguir para votação em Plenário.
Entre as medidas previstas no relatório, estão a instituição de um teto para o crescimento das despesas do governo, com o intuito de controlar os gastos públicos e reduzir o déficit fiscal.
Durante a votação realizada por blocos partidários, o relatório recebeu apoio massivo da base do governo, que vê o marco fiscal como uma saída para garantir a estabilidade econômica do País.
O senador Omar Aziz agradeceu o apoio dos colegas e lamentou não poder acatar todas as emendas dos parlamentares, visto que muitas acabariam descaracterizando a intenção original da proposta.
“Os itens principais que retirei do arcabouço, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) são todas questões técnicas e políticas, mas também que visam não prejudicar a boa administração nos Estados. Acredito sim que o Brasil vai voltar a crescer, e todos nós, independente de questões ideológicas, trabalhamos para isso”, ressaltou Omar durante a votação.
Para o senador, outro destaque do relatório final é a retirada de despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites do novo arcabouço. “Consideramos oportuno e essencial. Essa área evidentemente precisa ser protegida, uma vez que contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do país e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso para as futuras gerações”, defendeu Omar.
Agora, o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) deve passar por votação no Plenário do Senado. Caso seja aprovado, as medidas propostas passarão a fazer parte da legislação fiscal do País.
*Com informações da assessoria
